OAB/SP pede providências ao Banco do Brasil sobre mensagens equivocadas enviadas a credores de precatórios

 

A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, encaminhou Ofício aos gestores do Banco do Brasil S.A, pedindo providências da estatal no sentido de impedir, ou ao menos adequar, as mensagens que estão sendo enviadas aos credores de precatórios do Estado de São Paulo. O ofício foi encaminhado à presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ao Superintendente Estadual José Salvador Constantino, e à Superintendente Regional, Andreas Christian Keim.

Ocorre que chegou ao conhecimento da OAB/SP que o Banco do Brasil tem entrado em contato telefônico com credores de precatórios do Estado de São Paulo, mencionando a existência de um depósito e que “o advogado precisa liberar o alvará”. Além disso, a OAB/SP constatou também o disparo em massa de mensagens via “SMS”, em que o Banco do Brasil informa que o credor possui depósito judicial disponível para resgate e que ele deve comparecer a qualquer agência com o alvará e solicitar o crédito em conta.

Entretanto, de acordo com Felippo Scolari Neto, esta informação está sendo prestada para aqueles credores de precatórios que tiveram em seu favor um depósito judicial. Porém, na Justiça Estadual de São Paulo, após o depósito em conta judicial, é necessário que o juiz aprecie o pedido de levantamento da quantia e o defira, expedindo, em seguida, o mandado de levantamento. “Este é um procedimento que demora alguns meses e, às vezes, anos. Só assim é que o credor, efetivamente, recebe o que de direito”, pondera o advogado, ressaltando que o deferimento do pedido de levantamento e a expedição do mandado de levantamento ou “alvará” não dependem do advogado, e sim do Poder Judiciário.

A informação equivocada repassada pelo Banco do Brasil aos credores de precatórios, segundo o advogado, tem ocasionado transtornos e indevida insatisfação entre os credores e seus advogados, daí a necessidade de providências da estatal.

Audiências

A OAB/SP também encaminhou dois ofícios pedindo audiências com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e com o presidente da Alesp, deputado André do Prado. A intenção é tratar da questão do teto da RPV no estado e aumento dos recursos para quitar os precatórios dentro do prazo previsto nas Emendas Constitucionais, ou seja 2029.

Compartilhe esse post com alguém!

Facebook
LinkedIn
WhatsApp
plugins premium WordPress