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Calote federativo

Aval federal a atrasos no pagamento de precatórios estimula desajuste fiscal Avança em Brasília uma agenda um tanto obscura chamada, imprecisamente, de “pacto federativo”. Trata-se, na prática, de atender a …

Comissão da OAB define estratégia para monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos TJ

O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos. Segundo Gouvêa, a Comissão tem recebido inúmeras reclamações de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos. O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. A ação foi definida pela comissão na reunião feita na tarde desta terça-feira (11), em Brasília.