Notícias

ABONO EMERGENCIAL

  Trata-se de ação judicial em que será pleiteado, para aposentados e pensionistas com direito à paridade constitucional de vencimentos com servidores da ativa, o pagamento do ABONO EMERGENCIAL, benefício …

Os precatórios e o vírus do calote

Opinião 16 de abril de 2020, 15h37 Por Vitor Augusto Boari A ideia parece simplista: os governos brasileiros, sejam federal, estaduais ou municipais, não gostam de pagar precatórios, ainda que por …

AVISO – COVID 19

Prezados clientes, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e preocupados com a disseminação do COVID-19 (coronavírus), a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados a partir do dia 18 de …

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2019

  PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS ________________________________________________________________________ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2019 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS publica o Edital de Convocação para acordo n.º …

Deputados aprovam projeto que diminui valor do precatório em SP

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Os precatórios e a crise fiscal

Senado aprovou PEC que prorroga por quatro anos o prazo para que governadores e prefeitos paguem seus precatórios Numa iniciativa destinada a aliviar os Estados e os municípios, o Senado …