Se você é credor de precatórios fique atento: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de sua Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52% maior em relação a 2021, quando foram liberados R$ 8 bilhões.
Do total liberado no ano, R$ 6,2 bilhões foram para credores da Fazenda do Estado, R$ 3,5 bilhões para pagamentos da Prefeitura de São Paulo e R$ 2,4 bilhões para as demais entidades devedoras.
O TJ-SP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades do Estado sob sua jurisdição: ao todo são 949. Cada entidade deposita os valores em uma conta e a Depre gerencia as filas e libera os pagamentos.
Na maioria dos casos, a quantia é repassada para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os mandados de levantamento para pagamento ao credor, documento que viabiliza o saque.
Para que o dinheiro chegue mais rápido nas mãos dos credores, o TJ-SP vem trabalhando para que os pagamentos sejam feitos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz. Isso já acontece nos casos de acordos firmados por credores com a Fazenda do Estado e a prefeitura e todos os pagamentos de alguns municípios.
Mandados de levantamento
Na capital, a Upefaz é responsável por expedir os mandados de levantamento de precatórios da Fazenda Estadual e Prefeitura de São Paulo, com exceção dos acordos, pagos pela Depre. Depois que a Upefaz recebe o dinheiro, faz a verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc.
Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada. Em 2022, a Upefaz expediu 29.899 mandados de levantamento, que somam a quantia de R$ 4,9 bilhões. A quantidade de mandados expedidos aumentou 35% em comparação a 2021.
Informações: Assessoria de imprensa do TJ-SP
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