Saiba como fazer acordo ao herdar precatório no Estado de São Paulo
Se você é herdeiro de um titular de precatório e tem interesse em fazer acordo, saiba que essa alternativa é possível. Entretanto, como o acordo é judicial, é necessário que o pedido seja feito por um advogado. Assim, a primeira providência é entrar em contato com um especialista em precatório e entregar todos os documentos […]
Em artigo no Valor Econômico, advogado do Scolari Neto defende aumento do teto das RPVs
A quitação dos precatórios tem afetado milhares de brasileiros e se tornou uma das grandes questões das finanças públicas. Um dos principais motivos é a redução do teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que no Estado de São Paulo era de R$ 30.119,20, em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então […]
Comissão de Precatório da OAB/SP apresenta demandas de credores a presidente do TJSP
Representando a OAB/SP, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dr. Fernando Antônio Torres Garcia. O objetivo foi discutir temas essenciais para credores de precatórios do município e do Estado de São Paulo, daí a importância da presença também do desembargador […]
Servidores públicos podem pedir aposentadoria especial e abono de permanência
A concessão de Aposentadoria Especial e o abono de permanência é um direito dos servidores públicos que comprovam o exercício de atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de forma permanente e habitual. Assim, aqueles que se encontram nesta situação, podem requerer esse direito. Lembrando que ao adquirir a aposentadoria […]
Agentes do Judiciário de SP têm direito à restituição previdenciária sobre a parcela não incorporada da Gratificação de Desempenho
Após analisar decisões judiciais que têm assegurado a restituição da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela não incorporada da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias – GDAC, o escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados decidiu entrar com ação reivindicando esse direito a integrantes dos cargos de Agente Administrativo Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente […]
Idosos a partir de 80 anos têm super prioridade para receber precatórios e RPVs
Pessoas a partir dos 80 anos podem receber precatórios ou RPVs mais cedo que outros idosos. A super prioridade dos octogenários está garantida pela alteração em trechos o Estatuto do Idoso (Lei 13.466/2017). A medida visa garantir que aqueles que atingiram essa faixa etária avançada recebam seus créditos de precatórios de forma mais ágil e […]
