10 jan de 2025
Representantes do Sindpesp
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) quer o apoio do governador Tarcísio de Freitas, para aprovação de uma proposta de aumento no teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Nesse sentido, enviou um ofício ao governante solicitando uma audiência para expor a necessidade de ampliação desse limite.
Atualmente o teto da RPV está fixado em R$15.565,99. A proposta do Sindpesp é que esse valor seja ampliado para R$50 mil, com prazo de pagamento de até 60 dias. A medida evitaria que muitos credores alimentares, que são idosos, portadores de doenças graves ou deficiência física, e representam a maior parte da dívida, entrem na fila dos precatórios, hoje com um prazo de recebimento de mais de 10 anos.
No ofício, o Sindpesp lembra que o teto da RPV era maior em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então governador João Dória, em 61% do valor originário. De acordo com o Sindpesp, a redução é significativa e além de trazer prejuízos consideráveis para os credores alimentares, prejudica o erário pois alonga e aumenta o custo da dívida do Estado, prejudica o motor da economia e a arrecadação de tributos e contribuições.
Em relação ao custo da dívida, o Sindesp argumenta que a Emenda Constitucional nº 113/2021 prevê que, até o efetivo pagamento da dívida, haverá a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente e cujos patamares estão elevados há anos. Ou seja, a dívida ficou mais cara para os cofres públicos.
No que se refere ao desaquecimento da economia estadual e arrecadação tributária é preciso reconhecer, de acordo com o Sindpesp, que o pagamento da dívida judicial, “injeta recursos de forma imediata, fomentando o consumo, incrementando o caixa das empresas e diminuindo o desemprego, notadamente porque boa parte dos recursos utilizados retorna ao Estado em benefício fiscal e credibilidade junto ao mercado interno e externo.”
O ofício, assinado pelo Secretário da Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP, dr. Fábio Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, e pela presidente do Sindesp, delegada Jacqueline Valadares da Silva Alckmim, salienta ainda que grande parte destes credores, diante da longa espera, não resistem ao tempo e deixam de receber o pagamento reconhecido judicialmente, vindo a falecer e não usufruindo de seu direito.
