Atenção servidor público do município de São Paulo com direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade! O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados identificou que desde 2013 o pagamento desses direitos não estava sendo feito corretamente. Assim, quem recebeu o pagamento defasado, tem direito a recuperar parte desses valores atrasados dos últimos cinco anos até a data da regularização do pagamento. Mas não pode perder tempo porque o direito a adicionais defasados tem tempo para prescrever.
De acordo com a lei, o adicional de insalubridade deveria ser calculado sobre o novo padrão de vencimento, que foi alterado pela prefeitura em 2021. O que não ocorreu, pois o padrão utilizado permaneceu o definido em 1988. Logo, se o servidor recebeu o adicional de modo defasado durante este período, poderá recuperar parte desses valores atrasados dos últimos cinco anos até a data da regularização do pagamento.
Por isso é importante prestar atenção ao período em que esses adicionais foram regularizados e não perder tempo, pois a cada mês está ocorrendo a prescrição parcelar, sendo que esse direito irá prescrever totalmente em 2026.
Portanto, o servidor com direito a esses adicionais deve procurar advogado para analisar a situação e requerer judicialmente o recebimento dos valores atrasados dos últimos cinco anos o quanto antes.
Os profissionais do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados são especializados em direitos dos servidores públicos de São Paulo e podem fornecer mais informações e esclarecimentos. Entre em contato pelos fones (11) 3513 3959, (11) 97610-3943 e (11) 97608-9677(whatsapp).