
Representantes da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público) reuniram-se pela primeira vez com o novo Juiz Coordenador da Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública), Dr. Bruno Luiz Cassiolato.
Na reunião, foram apresentadas medidas que devem ser implementadas para agilizar todo o processo de pagamento aos credores do precatório. A primeira mudança já em andamento, foi a adoção de metas de expedição de MLEs (Mandados de Levantamento Eletrônico). Também foi proposta prioridade total aos credores de mais de 60 anos e não mais somente os de 80 anos.
Outra sugestão acatada diz respeito a divulgação de relatório mensal dos trabalhos realizados pela Upefaz, assim como dos prazos para atendimento das expedições dos MLEs, o que dará mais previsibilidade para advogados e clientes em relação a data que o crédito será disponibilizado. Essa medida também se aplicará aos trabalhos da DEPRE.
Foi solicitada também revisão do posicionamento das homologações de habilitações, bem como liberação de honorários contratuais de credores falecidos ou não localizados. Essas questões serão estudadas pela da Upefaz.
Participaram da reunião, Dr. Felippo Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados e Messias Faleiros, respectivamente presidente e vice da Comissão de Precatórios da OAB/SP, e Vitor Boari, presidente do Madeca.