Policiais militares têm direito à incorporação do ALE, mas devem ingressar com execução individual 

Após analisar o resultado do mandado de segurança coletivo movido pela Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que  reconhece aos policiais militares o direito à incorporação integral (100%) do Adicional de Local de Exercício (ALE) sobre o salário base (padrão) e seus reflexos, tais como REDTP, sexta parte e quinquênio, a Scolari Neto & Oliveira Associados concluiu que cada credor precisará ingressar com uma execução individual própria para requerer o recebimento do seu crédito. E não há a necessidade de ser sindicalizado, pois a ação beneficia todos da categoria.

“Como o direito já está reconhecido, a execução individual será para a apuração e execução dos créditos das parcelas vencidas que lhes são devidos, bem como o devido apostilamento”, explica Fábio Scolari, sócio da Scolari Neto & Oliveira Associados. O escritório ingressará com execuções judiciais para os Policiais Militares do Estado de São Paulo – Ativos, Aposentados e Pensionistas – pleiteando a execução dos créditos já reconhecidos no referido mandado de segurança, que já teve, inclusive, o seu trânsito em julgado.

Os policiais militares interessados em participar dessa execução, devem enviar ao escritório da Scolari, procuração, contrato e os documentos que estão nele indicados. 

Procurações e contratos também podem ser solicitados pelo telefone (11) 3513-3959, WhatsApp nº (11) 97608-9677 ou obtidos diretamente no site da Scolari (www.snof.com.br). 

A equipe da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos. 

Policiais militares têm direito à incorporação do ALE, mas devem ingressar com execução individual  

Após analisar o resultado do mandado de segurança coletivo movido pela Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que  reconhece aos policiais militares o direito à incorporação integral (100%) do Adicional de Local de Exercício (ALE) sobre o salário base (padrão) e seus reflexos, tais como REDTP, sexta parte e quinquênio, a Scolari Neto & Oliveira Associados concluiu que cada credor precisará ingressar com uma execução individual própria para requerer o recebimento do seu crédito. E não há a necessidade de ser sindicalizado, pois a ação beneficia todos da categoria.

“Como o direito já está reconhecido, a execução individual será para a apuração e execução dos créditos das parcelas vencidas que lhes são devidos, bem como o devido apostilamento”, explica Fábio Scolari, sócio da Scolari Neto & Oliveira Associados. O escritório ingressará com execuções judiciais para os Policiais Militares do Estado de São Paulo – Ativos, Aposentados e Pensionistas – pleiteando a execução dos créditos já reconhecidos no referido mandado de segurança, que já teve, inclusive, o seu trânsito em julgado.

Os policiais militares interessados em participar dessa execução, devem enviar ao escritório da Scolari, procuração, contrato e os documentos que estão nele indicados. 

Procurações e contratos também podem ser solicitados pelo telefone (11) 3513-3959, WhatsApp nº (11) 97608-9677 ou obtidos diretamente no site da Scolari (www.snof.com.br). 

A equipe da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos.