26 nov de 2024
Leonardo Sica leva ofício ao presidente da Alesp
O vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual André do Prado, um ofício assinado pela presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, solicitando apoio à medida de ampliação do teto da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A iniciativa do ofício foi da Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados.
A intenção da OAB/SP é buscar apoio junto às autoridades possíveis, para aprovação da proposta de ampliação do teto da RPV, hoje fixado em R$15.565,99, com prazo de pagamento de até 60 dias. Acima desse valor, já é considerado precatório e entra na fila para receber, o que pode demorar mais de 10 anos, fazendo com que milhões de pessoas permaneçam aguardando pelo recebimento daquilo que o Poder Judiciário reconheceu como de direito. A proposta da OAB é elevar o teto para R$50 mil.
Importante lembrar, que o teto da RPV era maior em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então governador João Dória, em 61% do valor originário.
“Com isso nós vamos conseguir que credores alimentares, que são idosos, portadores de doenças graves ou deficiência física, e representam a maior parte da dívida, recebam esse dinheiro em até 60 dias.”, argumenta Leonardo Sica.
A proposta já foi bem recebida pelo Legislativo e o Judiciário e agora seguirá para o Executivo, conforme o vice-presidente. “Nossa próxima reunião será com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, a quem vamos apresentar a proposta de elaboração de um projeto de lei”.
Se aprovado, o projeto, além de beneficiar milhares de credores de RPV, irá gerar renda para muitos advogados de São Paulo, com o recebimento de honorários. “Por isso precisamos da mobilização, da força e da coletividade da advocacia”, convoca Sica.
