O que para e o que funciona no recesso forense

Recesso forense é um período em que não há expediente nos órgãos do Poder Judiciário, por causa das festividades de final de ano. Assim, profissionais do Direito podem suspender suas atividades e usufruir de um tempo de descanso. Ele acontece de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e gera muitas dúvidas. Afinal o que para e o que continua funcionando nesse período?

Para esclarecer essas dúvidas, conversamos com o advogado Fábio Scolari, do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados (SNOF). Ele relaciona o que acontece nesse período:

– Todos os órgãos do Judiciário não funcionam, com exceção de plantões para casos urgentes;

– Os prazos processuais ficam suspensos, ou seja, não correm;

– Não há sessões de julgamento;

– Ficam suspensas Publicação de acórdãos, sentenças e decisões;

– Suspensa também Intimação de partes ou de advogados 

Mas nem tudo fica paralisado. Fábio Scolari explica que nesse período, o Poder Judiciário funciona em regime de plantão, atendendo somente os casos urgentes, como:

– Audiências de custódia: para presos em flagrante delito;

– Plantões criminais para casos de flagrante delito e medidas urgentes;

– Habeas corpus para pedidos de liberdade;

– Liminares: em casos de urgência e risco de dano irreparável;

– Tutela de urgência: quando há risco de dano irreparável, como em casos de violência doméstica ou ameaça à saúde;

– Pensão alimentícia para garantir o sustento de crianças, adolescentes, cônjuges ou outros familiares dependentes. Audiências de custódia: para presos em flagrante delito;

O advogado ressalta ainda que os prazos iniciados durante o recesso, têm a sua contagem iniciada somente após o término da suspensão dos prazos. E lembra que tanto clientes como advogados podem ter acesso às informações processuais durante o recesso, pelos sistemas de processos eletrônicos que mantêm o acesso aberto.