Nota Pública: Comissão de Precatórios da OAB SP manifesta apoio ao Corregedor do TJSP sobre aceleração dos pagamentos

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por sua Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais, tomou conhecimento da entrevista do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Fernando Antonio Torres Garcia em 26 de fevereiro ao site Conjur – Consultor Jurídico, a respeito das áreas que serão priorizadas em sua gestão, sobretudo no que diz respeito à aceleração do pagamento dos precatórios.

A mensagem é muito positiva para os credores de precatórios. A visão do Corregedor é a mesma desta Comissão em que: “Precatório nada mais é do que uma ordem judicial e, em razão disso, tem que ser cumprida pelo ente público devedor no prazo estabelecido pela Constituição Federal. O Estado tem que dar a cada um o que lhe é devido, ainda mais se já reconhecido o direito por meio de decisão definitiva do Poder Judiciário”.

As medidas anunciadas para acelerar o pagamento dos precatórios, com certeza, surtirão efeitos positivos em curto espaço de tempo: agilização da tramitação dos processos nas Varas da Fazenda Pública e Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz), conclusão da digitalização dos processos da Upefaz e criação de mais Varas de Fazenda Pública.

Assim, a Comissão de Precatórios está à disposição para colaborar e apoia a visão do novo Corregedor.

Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais

Fonte: OAB SP