10 jan de 2025
Na tentativa de buscar cada vez mais apoio para a aprovação do projeto de lei que majora o valor do teto da RPV (Requisição de Pequeno Valor), representantes da Comissão de Precatórios da OAB/SP, do Sindpesp, dos Serventuários e do Sintelpol estiveram na Assembleia Legislativa na semana passada, onde reuniram-se com os deputados estaduais Olim, Danilo Campetti e Major Mecca.
De acordo com o advogado Fábio Scolari, secretário da Comissão de Precatórios da OAB/SP e sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, os parlamentares disseram que são favoráveis à causa e que farão o possível para que o projeto ganhe força e seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O PL 173/2024 é de autoria da deputada Dani Alonso (PL-SP) e prevê um novo limite de teto da RPV de R$40 mil. Até 2019, o limite da RPV era de R$30 mil, quando caiu para R$15.081,76.
A majoração, segundo a delegada Márcia Maria da Silva Gomes, 1ª vice-presidente do Sindpesp, será importante para corrigir a injustiça realizada aos servidores públicos do Estado de São Paulo. O Sindpesp, assim como a OAB/SP lutam por um limite de R$50 mil.
O relator do projeto, o deputado estadual Carlos Cezar (PL), que em junho passado já havia protocolado na Alesp, pedido de tramitação em Regime de Urgência do PL, já deu parecer favorável ao projeto.
O deputado Carlos Giannazi (Psol) também defende o aumento da RPV em seu PL 493/24 que prevê ainda agilidade no pagamento em até 60 dias. Ele ainda solicitou, em agosto passado, audiência pública para cobrar do Estado maior agilidade no pagamento dos precatórios.
“Quanto mais apoio de entidades e parlamentares nós tivermos, melhor. Precisamos mostrar ao governador, a necessidade e a importância dessa majoração. Essa medida vai evitar que pessoas com valores a receber em juízo até a faixa de R$15 mil, entrem na fila dos precatórios, hoje com mais de 10 anos de espera. A demora é tanta que muitos credores falecem antes de receber o que é seu por direito. É uma questão de justiça social”, defende Scolari.
