26 nov de 2024
Uma boa notícia para quem tem precatório a receber com ação já concluída na Justiça: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo liberou o pagamento de R$ 1.128.011.268,90 em precatórios relacionados a dívidas do Estado, da Prefeitura de São Paulo, das cidades do interior e autarquias relacionadas ao mês de outubro.
Para o pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram disponibilizados mais de R$ 375,7 milhões. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo outros R$ 512 milhões e para as demais prefeituras e autarquias, R$ 240,2 milhões. Com estes valores, já são cerca de R$ 4,7 bilhões em precatórios disponibilizados pela Justiça paulista.
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) é o órgão responsável, no TJSP, por organizar os pagamentos dos precatórios e liberar os valores depositados pelas 949 entidades devedoras no Estado de São Paulo.
Na maioria dos casos, o dinheiro é repassado para contas vinculadas aos processos de origem, e os juízos de execução expedem os mandados de levantamento.
Na capital Paulista, cabe à Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) expedir os mandados de levantamentos (documentos que viabilizam o saque do pagamento de precatórios). A expedição acontece após a verificação de eventuais pendências do processo, medida que garante que o dinheiro chegue aos credores.
Servidor público quer esclarecer alguma dúvida e saber se o seu nome está na lista? Entre em contato com especialistas da SNOF: (11) 3513-3959 e WhatsApp (11) 97610-3943 (11) 97608-9677 (11) 97053-0977.
