Em manifestação conjunta, cinco instituições representativas da advocacia do Estado, questionam o fluxo de pagamentos adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com as instituições, a liberação dos créditos tem demorado muito, prejudicando não só os credores de precatórios, mas o trabalho dos advogados.
“Não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários, muitas vezes verificado apenas após despendido grande esforço para a superação de óbices meramente burocráticos e irrazoáveis”, diz trecho da nota, assinada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
De acordo com os manifestantes, o problema não é o montante da liberação. Para se ter uma ideia, no começo deste ano, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do TJ-SP anunciou a liberação de R$4,037 bilhões para o pagamento de precatórios a mais de 37 mil credores nos primeiros quatro meses de 2024.
A insatisfação diz respeito à imprevisibilidade dos prazos para prática dos atos processuais necessários para o pagamento dos créditos. Para as entidades, é urgente “a adoção de procedimentos e mecanismos que possibilitem maior previsibilidade e significativa redução dos prazos para recebimento de valores fixados como definitivamente devidos após anos ou décadas de tramitação dos respectivos processos principais.”
Para melhorar a situação, elas pedem investimentos no aprimoramento dos servidores e na modernização de equipamentos e programas utilizados pelo TJSP.