Em artigo no Valor Econômico, advogado do Scolari Neto defende aumento do teto das RPVs

A quitação dos precatórios tem afetado milhares de brasileiros e se tornou uma das grandes questões das finanças públicas. Um dos principais motivos é a redução do teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que no Estado de São Paulo era de R$ 30.119,20, em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então governador João Dória, em 61% do valor originário.  Atualmente o teto da RPV está fixado em R$15.565,99. Essa redução tem feito o número de precatórios no Estado de São Paulo crescer, assim como sua dívida com os credores que é de R$36 bilhões. Esses e outros dados importantes referentes aos precatórios do Estado, são apresentados pelo advogado Fábio Scolari Vieira, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho e membro da Comissão de Assuntos relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP, em artigo publicado no jornal Valor Econômico.

Fábio Scolari defende o aumento das RPVs com urgência, pois para ele, a redução do teto representa um retrocesso, principalmente diante da inflação e das necessidades reais dos credores. Essa limitação de R$15.565,99 impõe que qualquer valor acima deste montante seja submetido ao regime de precatórios, cujo pagamento pode levar mais de uma década para ser efetivado.

A proposta de Scolari, como representante da OAB/SP e de algumas entidades de servidores, é que esse montante seja ampliado para R$50 mil, com prazo de pagamento de até 60 dias. A medida evitaria que muitos credores alimentares, que são idosos, portadores de doenças graves ou deficiência física, e representam a maior parte da dívida, entrem na fila dos precatórios. “Para esses cidadãos, o pagamento em até 60 dias pode significar não apenas o cumprimento de uma decisão judicial, mas também a garantia de dignidade e qualidade de vida.”, afirma.

Além disso, defende o advogado, a redução do teto alonga e aumenta o custo da dívida do Estado de São Paulo; prejudica o aquecimento da economia; barra a arrecadação de tributos e contribuições, além de tantos outros fatores negativos.

Por outro lado, o pagamento da dívida judicial, injeta recursos de forma imediata, fomentando o consumo, incrementando o caixa das empresas e diminuindo o desemprego, notadamente porque boa parte dos recursos utilizados retorna ao Estado em benefício fiscal e credibilidade junto ao mercado interno e externo.

Ele ressalta que a aprovação do projeto de lei referente ao aumento do teto da RPV que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, é uma questão de justiça social e que a mobilização e o apoio da classe são essenciais para garantir que ele seja transformado em lei, beneficiando não apenas os cidadãos comuns, credores de precatórios, como também as finanças públicas e a sociedade como um todo.

Acesse aqui para ler o artigo completo.

 

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