10 jan de 2025
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida pelo Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filhos Advogados, realizou, de forma híbrida, no dia 14 de setembro, sua sexta reunião para discutir temas relevantes para credores de precatórios.
Na abertura da reunião, foram divulgados todos os trabalhos realizados pela Comissão em conjunto com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).
Também foram apresentados os novos membros da Comissão, Dr. Márcio Antonio Vernaschi Júnior e Dr. Ivan Barbin.
Na oportunidade, o Dr. Vicente Renato Paolilloinformou que a Comissão de Prerrogativas da OAB/SP ingressou como “amicus curiae” em processo que não foi observado o pedido de resguardo de honorários contratuais de caráter alimentar em virtude de penhora realizada sobre o valor pertencente ao credor.
Foi também informado o atual andamento dos mandados de segurança promovidos para impugnar a decisão proferida pelo Desembargador Coordenador da DEPRE, que determinou a utilização da taxa referencial (TR), já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em relação aos cálculos dos precatórios, bem como para impugnar decisão prolatada pelo Gestor da Câmara de Conciliação do Município de São Paulo com relação a parte dos termos do Edital que determina a renúncia automática de discussão de parte controversa, ofendendo expressamente a limitação constitucional do percentual de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito devido.
Os temas discutidos com a Dra. Paula Navarro, Juíza Coordenadora da UPEFAZ e Adjunta da DEPRE também foram apresentados. Ou seja, apadronização do formulário para expedição de MLE na UPFEAZ, o cronograma de pagamento de precatório pela DEPRE, liberação mais célere dos mandados de levantamento, pagamento dos acordos e depósito prioritário diretamente na conta dos advogados.
Participaram da reunião presencialmente: Ana Paula Cerrato Tavares, Ângela Mansur Rego, Elisabeth Pereira de Andrade, Fabio Scolari Vieira, Felippo Scolari Neto, Messias Tadeu Falleiros, Vinicius Fernandes de Carvalho e Vitor Augusto Boari .Estiveram online: Francis Mendes Piva, Ivan Barbin, João Paulo Silveira, Leandro Gonçalves, Reynaldo Collesi e Vicente Renato Paolillo.
