10 jan de 2025
RETROSPECTIVA 2024
O ano de 2024 foi marcado por intensas e constantes lutas realizadas pelo escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados (SNOF) e a OAB/SP em prol dos credores de precatórios. Seja para esclarecer e reivindicar seus direitos, acelerar o recebimento da dívida, ou mesmo reivindicar o aumento da RPV, os profissionais do Snof uniram-se a outras entidades e foram em busca de apoio, encaminharam ofício e participaram de reuniões com parlamentares e juízes, e até de audiência pública. O esforço da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, inclusive, rendeu um troféu de agradecimento aos seus integrantes, Fellipo Scolari, Fábio Scolari e demais membros, concedido pela presidente da OAB/SP Patricia Vanzolini. Confira as principais ações realizadas que justificam o reconhecimento do trabalho:
Debate com Upefaz e Depre – A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, representada pelo seu presidente e secretário da Comissão OAB/SP, respectivamente, Felippo Scolari Neto e Fábio Scolari, reuniu-se em 26 de maio, com a coordenadora da Upefaz (Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), juíza Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro.
No encontro foram debatidos o funcionamento da Depre no Fórum Hely Lopes, a questão dos acordos, os pagamentos prioritários e a liberação mais célere das guias de levantamento.
Ofício – Em junho, o vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, entregou, em mãos, ao presidente da Alesp, André do Prado, um ofício assinado pela dirigente da Seccional, Patrícia Vanzolini, solicitando apoio à medida de ampliação do teto da RPV. A iniciativa do ofício foi da Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Snof.
Reunião com novo Juiz da Upefaz – Em julho, representantes da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público) reuniram-se, pela primeira vez, com o novo Juiz Coordenador da Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública), Dr. Bruno Luiz Cassiolato.
Na reunião, foram apresentadas medidas que devem ser implementadas para agilizar todo o processo de pagamento aos credores do precatório. A primeira mudança já em andamento, foi a adoção de metas de expedição de MLEs (Mandados de Levantamento Eletrônico). Também foi proposta prioridade total aos credores de mais de 60 anos e não mais somente os de 80 anos.
Outra sugestão acatada diz respeito à divulgação de relatório mensal dos trabalhos realizados pela Upefaz, assim como dos prazos para atendimento das expedições dos MLEs, o que dará mais previsibilidade para advogados e clientes em relação à data que o crédito será disponibilizado.
Cobrança em audiência pública – Para cobrar do Estado maior agilidade no pagamento dos precatórios, a Comissão Especial da OAB/SP, juntamente com entidades de classe do funcionalismo público e advogados que apoiam a aprovação do Projeto de Lei 493/24, que aumenta o teto das RPVs, reuniram-se em Audiência Pública, no dia 05 de agosto, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
A audiência foi solicitada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol) autor do projeto de Lei 493/24. Para ele, o aumento do teto das RPVs e a agilidade no seu pagamento em até 60 dias, é uma reparação para os servidores do Estado.
Parecer favorável do relator – A proposta de ampliação do teto das RPVs ganhou força com o parecer favorável do deputado estadual Carlos Cezar (PL), ao PL 173/2024, de autoria da deputada Dani Alonso (PL-SP) que prevê um novo limite de teto da RPV de R$40 mil. Relator do projeto, o deputado, em junho passado, já havia protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pedido de tramitação em Regime de Urgência do PL.
Apoio de novos parlamentares- Na tentativa de buscar cada vez mais apoio para a aprovação do projeto de lei que majora o valor do teto da RPV, Felippo Scolari e Fábio Scolari, estiveram na Assembleia Legislativa, em setembro, onde reuniram-se com os deputados estaduais Olim, Danilo Campetti e Major Mecca. Eles foram acompanhados de representantes do Sindpesp, dos Serventuários e do Sintelpol.
Na oportunidade, os parlamentares disseram que são favoráveis à causa e que fariam o possível para o projeto ganhar força e ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Reunião com juíza da UPEFAZ – No dia 17 de agosto, a Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP reuniu-se com a Dra. Paula Navarro, juíza da UPEFAZ (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
A padronização do formulário para expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) na UPEFAZ foi um dos assuntos abordados na reunião. Foi solicitado aos escritórios que utilizem um único padrão no formulário MLE, informando apenas o número do processo e os dados bancários.
Volta ao valor antigo – Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do Snof, entregou ao deputado Major Meca, o rascunho de um Projeto de Lei (PL) para a RPV (Requisição de Pequeno Valor) no estado de São Paulo, voltar ao valor antigo, ou seja, 1.135,2885 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O trabalho foi elaborado pelo Dr. Júlio Bonafonte, diretor jurídico da CNSP e conta com o integral apoio da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios da OAB/SP, que é presidida pelo Dr. Felippo Scolari Neto. O deputado Major Meca, demonstrou muito interesse no assuntou e prometeu se empenhar na aprovação do PL.
Temas relavantes – A Comissão Especial da OAB/SP, realizou, de forma híbrida, no dia 14 de setembro, sua sexta reunião para discutir temas relevantes para credores de precatórios. Na abertura da reunião, foram divulgados todos os trabalhos realizados pela Comissão em conjunto com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).
Aumento na quitação de precatórios – Reunião entre o Tribunal de Justiça e a OAB/SP surtiu resultado. Entre abril e maio deste ano o número de credores de precatórios prioritários (idosos, doentes graves e pessoas com deficiência) que receberam sua dívida com o Estado de São Paulo foi 52% maior do que de janeiro a março. Já os recursos destinados a esses pagamentos foram 59% maior do que nos três primeiros meses de 2023.
Houve aumento também no pagamento dos precatórios que passaram por acordo judicial com o Estado, que estavam atrasados. Foram pagos 572 dos acordos judiciais entre abril e maio, contra 496 no primeiro trimestre deste ano.
Aumento ainda nos recursos destinados ao pagamento de ordem cronológica em maio: foram destinados R$ 2,9 bilhões para a quitação dessas dívidas.
