Voltar

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE

Trata-se de ação judicial visando ao RECÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE para os servidores do município de São Paulo, na qual será pleiteado que o benefício seja calculado em percentual do menor padrão de vencimento do Quadro de Pessoal atual (Lei 13.652/03), com o pagamento das diferenças atrasadas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento.

Baixar Contrato e Procuração


ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇAS GRAVES

Trata-se de ação judicial objetivando a isenção do imposto de renda retido na fonte, bem como a restituição das quantias descontadas indevidamente a esse título ou a manutenção dos referidos benefícios. Podem movê-la aposentados e pensionistas portadores de doença grave (cfr. inciso XIV da Lei 7.713/1988).

Baixar Contrato e Procuração


ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS E SEXTA-PARTE – SERVIÇO FUNERÁRIO

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença nos autos da ação coletiva movida pelo SINDSEP (0007414-36.2013.8.26.0053) aos ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Funerário do Município de São Paulo visando o recebimento dos valores relativos ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), no qual será pleiteada a apuração e a execução individual dos créditos das parcelas vencidas, de acordo com a respectiva situação pessoal.

Baixar Contrato e Procuração