Calote federativo

Aval federal a atrasos no pagamento de precatórios estimula desajuste fiscal Avança em Brasília uma agenda um tanto obscura chamada, imprecisamente, de “pacto federativo”. Trata-se, na prática, de atender a …

Comissão da OAB define estratégia para monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos TJ

O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos. Segundo Gouvêa, a Comissão tem recebido inúmeras reclamações de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos. O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. A ação foi definida pela comissão na reunião feita na tarde desta terça-feira (11), em Brasília.

Entidade de servidores públicos pede investigação sobre fraudes com precatórios.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, recebeu nesta quarta-feira (12/6) o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e o diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Julio Bonafonte. Na audiência com o parlamentar, autor da PEC 99/2017, que trata do pagamento de precatórios, e com o representante da CNSP, Smanio informou que o MPSP vai apurar a cessão fraudulenta de crédito.