PEC do Calote é inconstitucional, antidemocrática e impopular, sustenta OAB SP
Ao apresentar ao Congresso Nacional, no último dia 9 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional que adia o pagamento de precatórios, o Governo Federal agride pilares fundamentais da República …
OAB São Paulo lança campanha contra o assédio ilegal a credores de precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB São Paulo) criou uma campanha de esclarecimento aos credores de precatórios para evitar que eles caiam no chamado ‘golpe do precatório’, que tem …
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS ________________________________________________________________________ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS publica o …
CNJ suspende prazos processuais em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da …
AVISO – COVID 19
Prezados clientes, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e preocupados com a disseminação do COVID-19 (coronavírus), a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados a partir do dia 18 de …
Liminar suspende efeitos de emenda que alterou previdência dos servidores estaduais
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (17) liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional nº 49/20, que …
Golpe dos Precatórios – Crime de Estelionato.
A Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados alerta sobre golpes em credores de precatórios. Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por verdadeiros golpistas que se passam por advogados, oportunidade …
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS ________________________________________________________________________ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2019 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS publica o Edital de Convocação para acordo n.º …
AASP contra a redução da requisição de pequeno valor e o aumento da fila dos precatórios no Estado de São Paulo
A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, entidade que congrega mais de 80 mil advogados, vem a público manifestar sua contrariedade ao Projeto de Lei nº 899/2019, encaminhado …