13 set de 2024
A proposta de ampliação do teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ganhou força ontem, com o parecer favorável do deputado estadual Carlos Cezar (PL), ao PL 173/2024, de autoria da deputada Dani Alonso (PL-SP) que prevê um novo limite de teto da RPV de R$40 mil. Relator do projeto, o deputado, em junho passado, já havia protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pedido de tramitação em Regime de Urgência do PL.
O teto da RPV, até 2019, era de R$30 mil, quando o governador João Dória, reduziu-o em 61% do valor originário. Atualmente é de R$15.565,99, um dos menores do país. A Comissão de Precatórios da OAB/SP também se movimenta para aprovação da medida. A proposta da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho, é que esse valor seja ampliado para R$50 mil, com prazo de pagamento de até 60 dias.
Para viabilizar esta proposta, a OAB/SP tem buscado apoio de autoridades. Em junho, o vice-presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica, entregou, em mãos, ao presidente da Alesp, André do Prado, um ofício assinado pela dirigente da Seccional, Patrícia Vanzolini, solicitando apoio à medida de ampliação do teto da RPV.
A intenção da OAB/SP, ao lutar pelo aumento do teto da RPV, é evitar que pessoas com valores a receber em juízo até a faixa de R$15 mil entrem na fila dos precatórios, hoje com mais de 10 anos de espera, além de fazer justiça social.
