04 out de 2024
No último mês de novembro, foram destinados mais de R$ 637,5 milhões para pagamento de precatórios do Estado de São Paulo, a maioria deles de ordem cronológica e os prioritários.
Para os de ordem cronológica foram pagos mais de R$ 268 milhões, que quitaram 18 precatórios. Aos prioritários foram destinados R$ 262,3 milhões, que pagaram as dívidas de 4.440 desses credores. Além disso, 524 credores fizeram acordo com o Estado, no valor total de R$ 106,7 milhões.
Para agilizar o pagamento de precatórios nos últimos três anos, o Tribunal de Justiça utilizou soluções práticas como investimentos em tecnologia, em digitalização de processos, em treinamento de pessoal e aumento do quadro de funcionários. Todos esses recursos foram disponibilizados ao TJ e vinculados aos processos para posterior pagamento aos credores, conforme informaram o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios), e a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, coordenadora da Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública) e coordenadora-adjunta da Depre, em reunião promovida pela Comissão de Precatórios da OAB SP, presidida pelo advogado Felippo Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados.
Assim, foi possível liberar junto aos processos, todos os valores para pagamentos de precatórios que estavam depositados sob custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o desembargador e a juíza, o TJ deve zerar também a fila dos credores prioritários, que são as pessoas doentes, com deficiência ou que têm mais de 60 anos, até final deste mês de dezembro.
Para consultar seus precatórios, os credores podem acessar o portal https://esaj.tjsp.jus.br e clicar em “Consultas Processuais” e digitar o número o número do processo.
