13 set de 2024
Delegada Márcia Maria Gomes
Para corrigir a injustiça realizada aos servidores públicos do Estado de São Paulo, quando o teto da RPV caiu para R$11 mil, a delegada Márcia Maria da Silva Gomes, 1ª vice-presidente do Sindpesp, luta por um limite de R$50 mil. A medida beneficiaria mais de 3 mil delegados e todos os servidores públicos credores de precatórios, além de refletir positivamente na economia de São Paulo. Confira a entrevista.
Como o Sindpesp está se mobilizando em favor do aumento do teto das RPVs?
Em conjunto com a Comissão de Precatórios da OAB e diversas entidades vinculadas às Secretarias de Segurança Pública, Saúde e Educação estamos fazendo um trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo, demonstrando aos deputados, a necessidade de aprovar os Projetos de Lei em trâmite na Casa, todos com a mesma proposta de majorar o limite do teto da RPV e corrigir a injustiça realizada em 2019 aos servidores públicos do Estado, quando drasticamente o teto da RPV caiu para 11 mil reais.
O que a sra. considera que seria um teto justo para as RPVs?
A atualização do valor desde a redução, ocorrida em novembro de 2019, valor que hoje estaria em 50 mil reais.
Por que esse aumento é importante para os delegados de polícia e servidores públicos em geral?
É importante a majoração do teto da RPV aos delegados de polícia e todos os servidores públicos do Estado, pois nos últimos anos, a inflação do país corroeu os salários e a manutenção da vida das famílias está muito elevada. O recebimento dos créditos da Fazenda Pública de forma mais rápida traria um conforto aos servidores e suas famílias.
Existe alguma estimativa do número de delegados do estado de São Paulo que, hoje, são credores de precatórios?
Mais de 3 mil delegados, entre ativos e aposentados, estão na fila do precatório, que tem hoje a estimativa de 13 anos para recebimento. Entre eles, delegados com mais de 60 anos e outros com mais de 80 anos, sem a estimativa de receber em vida.
Como a participação de entidades representativas dos servidores públicos pode contribuir para a majoração do teto das RPVs?
Todas as entidades que representam os servidores do Estado podem colaborar se fazendo presente em nosso movimento. Encaminhando Ofício ao Governador, enviando e-mails aos deputados e fazendo visitas aos gabinetes para demonstrar as dificuldades dos seus representados e o quanto melhoraria a qualidade de vida dos servidores e suas famílias.
Como esse aumento pode ser positivo também para o Estado, do ponto de vista das finanças públicas?
Hoje o Estado de SP tem um superendividamento, devido à fila de precatórios, a majoração do teto da RPV, reduziria sensivelmente essa situação, o que se refletiria de forma positiva perante a Federal e até mesmo internacionalmente, além de economizar com os juros e correção dos precatórios em filas. Outro ponto muito importante, é que os valores recebidos pelos servidores, certamente, irão para o pagamento de dívidas e consumo, o que seria muito positivo para a melhora da economia do Estado.
