Comissão de Precatórios da OAB/SP apresenta estudo sobre o aumento das RPVs junto ao Secretário Marcos Costa

Em reunião com o atual Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos Costa, a Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP tratou da possibilidade de um novo Projeto de Lei para aumentar o valor das requisições de pequeno valor do Estado e, consequentemente, o aumento no pagamento das prioridades dos portadores de deficiência, doentes graves e idosos.

A Comissão entregou ao secretário um estudo feito por diversas entidades ligadas à causa. Dr Marcos, que já foi presidente da OAB-SP e membro do Conselho Institucional da ADD – Associação Desportiva para Deficientes, não só recebeu muito bem o representante da Comissão como se comprometeu a encampar a solicitação junto à Secretaria da Fazenda do Estado.